Decisão determina incidência de Contribuição Previdenciária sobre Bolsas de Estudos para filhos de empregados

Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta

Seguridade aprova reajuste das aposentadorias igual ao do salário mínimo

Pelo texto, os benefícios passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada nos dois anos anteriores ao do reajuste

Terço constitucional. Incidência sobre férias em dobro.

Retificação de cálculo.

Prescrição de norma coletiva é parcial

A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.

Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável

A contribuição previdenciária deve incidir sobre a parcela referente a honorários advocatícios. A conclusão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que julgou favorável o pedido da União para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.

Estabilidade acidentária. Indenização.

Incidência previdenciária.

SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos

Os sindicatos do ABC paulista fizeram um acordo para reduzir o salário em 85%, com a diferença a ser compensada com o pagamento mensal da participação dos lucros.

Sétima Turma nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia indenização por desvio de função a bancário que transportava dinheiro em veículo próprio.

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

DIFAL- insegurança jurídica

Por Alice Grecchi.

Devido processo legal - Direitos difusos e coletivos na Constituição Federal 1988

Clisomardem Antonio Inocêncio, Advogado, graduado pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, Pós/Especialização: Direito Público e Filosofia Jurídica, Faculdade Católica de Uberlândia.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Mantida gratificação a servidores inativos do DNOCS em percentual igual ao dos ativos

Ponto principal da discussão do processo hoje girou justamente em torno do caráter genérico ou não da gratificação no período de transição

A revanche dos velhinhos: um relato sobre a situação dos pensionistas do INSS

Felipe Epaminondas de Carvalho, advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.

TST determina fim imediato da greve dos Correios

Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais